Governo apresenta medida cautelar contra venda do grupo Ipiranga

O governo federal apresentou nessa terça-feira (17) uma medida cautelar contra a venda do grupo Ipiranga para as empresas Petrobras, Braskem e Ultra, que atuam na distribuição de combustíveis. Segundo a ação, divulgada por nota oficial, a compra tem "potencial de causar danos à concorrência" nos mercados de distribuição e petroquímica.
A operação custou cerca de US$ 4 bilhões. As três compradoras dividiram os ativos e o patrimônio da Ipiranga. Criada na década de 1930, a Ipiranga é uma empresa nacional de distribuição de combustíveis e também é dona de fábricas de asfalto, refinarias e usinas petroquímicas. A medida cautelar do governo contra a operação é de autoria da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e foi enviada ao cadê (Conselho Administrativo de Direito Econômico), órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, que julgará a ação.
Segundo a ação, a Petrobras, ao incorporar postos de combustíveis da Ipiranga nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, eleva sua participação para cerca de 50% em vários municípios. Muito além do que o vice-líder do mercado com apenas 10% de participação. Além disso, no Sul e Sudeste, a empresa Ultra, principal concorrente da Petrobras Distribuidora teriam "comunicação" e "comunhão" de interesses a partir de uma comissão conjunta de negócios. "É potencialmente danoso à concorrência e poderia favorecer conluio entre as empresas nas regiões Sul e Sudeste", registra o texto.
No caso do setor petroquímico, a ação registra que, como a Petrobras controla o fornecimento de gás e nafta, matérias-primas para todos os pólos petroquímicos do Mercosul, a empresa passa a ter uma nova posição neste mercado, o que também "suscita preocupações concorrenciais". A empresa Braskem, com a aquisição de parte da Ipiranga, também aumentaria a assimetria no mercado de resinas, que abastece a indústria de plásticos.
A medida cautelar, elaborada pelas duas secretarias, argumenta que o objetivo da ação é garantir que "eventuais restrições impostas pelos órgãos de defesa da concorrência à operação sejam efetivas de modo a se proteger o consumidor final e garantir que a operação concretize-se sem sobressaltos para o mercado financeiro". A análise da operação e suas restrições agora serão julgadas pelos conselheiros do Cade. Procurada, a assessoria da Petrobras não quis se pronunciar sobre a medida.
Fonte: Diário do Grande ABC